Guia Completo para Pequenos Empresários
Se você é um pequeno empresário no Paraná e está planejando abrir ou regularizar seu negócio, já deve ter se deparado com a necessidade de obter o alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros. Entre os documentos necessários, um que gera muitas dúvidas é o Memorial Simplificado. Este artigo vai explicar em detalhes o que é esse documento, quando ele é necessário e como ele pode facilitar a vida do empresário.
O que é o Memorial Simplificado?
O Memorial Simplificado é um documento técnico exigido pelo Corpo de Bombeiros do Paraná (CBMPR) para empreendimentos de baixo risco. Ele contém informações essenciais sobre as medidas de segurança contra incêndios e desastres implementadas no imóvel ou estabelecimento, garantindo que a edificação esteja dentro das normas de segurança estabelecidas pela legislação vigente.
Esse documento é mais simplificado e direto do que um Projeto Técnico completo, o que torna seu processo de elaboração e aprovação mais ágil e menos custoso, ideal para pequenos empreendimentos.
Quando é Necessário?
O Memorial Simplificado é necessário principalmente para edificações de baixo risco que possuem uma área construída limitada e um número reduzido de pavimentos. Segundo as normas do CBMPR, ele se aplica a:
- Edificações comerciais, industriais ou de serviços com área construída de até 750 m² e com no máximo três pavimentos.
- Empreendimentos de baixo potencial de risco de incêndio, como escritórios, pequenas lojas, farmácias, consultórios e depósitos de materiais não inflamáveis.
Por exemplo, se você está abrindo uma pequena padaria ou um escritório de contabilidade em um imóvel de 200 m², o Memorial Simplificado será o documento requerido pelo Corpo de Bombeiros para que você possa obter o alvará de funcionamento.
Exemplos Práticos
Vamos analisar alguns exemplos para entender melhor em quais situações o Memorial Simplificado é necessário:
1. Loja de Roupas em Um Prédio de Dois Andares (300 m² de área construída):
Imagine que você deseja abrir uma loja de roupas em um prédio comercial de dois andares, com uma área total de 300 m². Como a área é inferior a 750 m² e o prédio possui apenas dois pavimentos, você se enquadra nas exigências para o Memorial Simplificado. Neste caso, o documento será suficiente para que o CBMPR avalie e aprove as medidas de segurança contra incêndios, permitindo que você obtenha o alvará.
2. Pequena Indústria em Um Galpão de 700 m²:
Suponha que você tenha uma pequena indústria de confecção em um galpão com área construída de 700 m² e apenas um pavimento. Novamente, como a área é inferior a 750 m² e o galpão não possui mais de três pavimentos, o Memorial Simplificado será o documento adequado para apresentar ao Corpo de Bombeiros.
3. Escritório de Consultoria em Um Imóvel de 200 m²:
Se você está montando um escritório de consultoria em um imóvel de 200 m², com dois pavimentos, o Memorial Simplificado será suficiente para atender às exigências do CBMPR.
O Que Deve Conter o Memorial Simplificado?
O Memorial Simplificado, apesar de mais simples que um projeto técnico completo, deve conter informações específicas para garantir que a edificação está em conformidade com as normas de segurança. Alguns dos principais itens que devem ser incluídos são:
- Dados do Proprietário e do Imóvel: Inclui informações básicas como nome do proprietário, endereço do imóvel e a finalidade da edificação.
- Descrição da Edificação: Deve-se descrever o tipo de edificação (comercial, industrial, etc.), número de pavimentos, área construída e o uso de cada ambiente (lojas, escritórios, áreas de produção, etc.).
- Medidas de Segurança Contra Incêndio: É necessário detalhar as medidas implementadas, como extintores, sinalização de emergência, iluminação de emergência e saídas de emergência.
- Materiais Utilizados: Em alguns casos, é necessário descrever os materiais de acabamento utilizados, como revestimentos e isolamentos, especialmente se forem utilizados materiais não combustíveis.
- Plantas Baixas e Croquis: Mesmo sendo um memorial simplificado, é comum que sejam anexados croquis ou plantas baixas que ilustrem a disposição dos elementos de segurança, como extintores e saídas de emergência.
Passo a Passo para a Elaboração e Aprovação
Elaborar um Memorial Simplificado pode parecer complicado, mas com as orientações corretas, o processo se torna bem mais simples. Veja o passo a passo:
1. Contratação de um Profissional Habilitado: Embora o Memorial Simplificado seja um documento mais simples, ele deve ser elaborado por um profissional habilitado, como um engenheiro que tenha registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).
2. Coleta de Dados: Reúna todas as informações necessárias sobre o imóvel, como área construída, número de pavimentos, uso da edificação e medidas de segurança já implementadas.
3. Elaboração do Documento: O profissional contratado irá compilar todas as informações em um documento técnico, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo CBMPR.
4. Submissão ao Corpo de Bombeiros: O Memorial Simplificado não precisa ser submetido ao Corpo de Bombeiros para análise como é feito no Projeto Técnico. Em alguns casos, pode ser necessário apresentar plantas baixas ou outros documentos complementares no momento da vistoria dos Bombeiros.
5. Vistoria e Aprovação: Após a análise documental e solicitação de licenciamento, os Bombeiros realizarão uma vistoria no local para verificar se as medidas de segurança estão de acordo com o que foi descrito no memorial. Se tudo estiver em ordem, o alvará de funcionamento será emitido.
Por Que o Memorial Simplificado é Importante?
O Memorial Simplificado é um documento essencial para garantir que pequenas edificações estejam em conformidade com as normas de segurança contra incêndio. Ele facilita o processo de regularização, evitando que empreendimentos de baixo risco precisem passar por processos burocráticos e demorados.
Além disso, estar em conformidade com as exigências dos Bombeiros é crucial para proteger a vida dos ocupantes da edificação, bem como os bens materiais, evitando acidentes que possam resultar em perdas significativas.
Quais as Consequências de Não Ter o Memorial Simplificado?
A ausência do Memorial Simplificado pode ter consequências graves para o empresário. Sem esse documento, você não conseguirá obter o alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros, o que impede a regularização do seu negócio. Além disso, em caso de fiscalização, a falta de documentação pode resultar em multas e, em situações mais graves, no fechamento do estabelecimento.
Outro ponto importante é que, sem o alvará de funcionamento, você pode enfrentar dificuldades na obtenção de seguros para o imóvel, uma vez que as seguradoras exigem que o estabelecimento esteja em conformidade com as normas de segurança.
Conclusão
O Memorial Simplificado é um documento técnico essencial para pequenos empreendimentos no Paraná, que garante a conformidade das edificações com as normas de segurança contra incêndio. Ele é necessário para empreendimentos de baixo risco e área construída limitada, e sua elaboração é mais simples e menos custosa do que um projeto técnico completo.
Para evitar problemas com a regularização do seu negócio, é importante contratar um profissional habilitado para elaborar o Memorial Simplificado e seguir as diretrizes estabelecidas pelo CBMPR. Assim, você garante a segurança da sua edificação e evita problemas legais e financeiros.
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